Um pedido de informação prévia numa câmara municipal permite ao requerente, mesmo não sendo proprietário do terreno, saber da sua edificabilidade e conferir-lhe direitos. Contudo um projeto de arquitetura completo é na mesma necessário para o efeito. É um instrumento importante quando está em causa a viabilização de projetos imobiliários por entidades financeiras. Quanto mais detalhado menos objeções futuras se colocam na hora de avançar para uma comunicação prévia. Contudo, se houver alterações ao projeto, um pedido de licenciamento terá de ser entregue, e nesse caso toda a vantagem do tempo se perdeu.
Âmbito de aplicação de um PIP – pedido de informação prévia
Um pedido de informação prévia aplica-se em praticamente todos os casos em que se aplica um pedido de licenciamento. Isto é, todos os terrenos onde não exista um alvará de loteamento ou não estejam abrangidos por um plano de pormenor e todas as zonas e edifícios que não estejam classificados ou em vias de classificação podem ser objeto de um pedido de informação prévia.
Vantagens do PIP
A grande vantagem deste requerimento reside na possibilidade de se conseguir tirar conclusões vinculativas relativamente à edificabilidade de um dado terreno sem sequer tomar posse do mesmo. Contudo o PIP pode ser um claro problema quando se pretende um projeto em constante modificação. Isto é, sempre que se pretende mudar o projeto após um PIP aprovado, na realidade um pedido de licenciamento torna-se obrigatório e aí não reside nenhuma vantagem em termos de tempo. Convém também clarificar que um PIP não significa uma abordagem mais ligeira do projeto. Na realidade, o que está em causa é apenas o facto de se efetuar uma solicitação prévia aos demais procedimentos, isto é, previa a uma posterior comunicação prévia ou a um licenciamento de obras. Como tal é conveniente analisar cada caso e averiguar os possíveis benefícios deste requerimento.
Desvantagens do PIP
Curiosamente, o pedido de informação prévia só tem inconvenientes se houver aprovação. Isto é, sempre que aprovado, caso o cliente queira construir o projeto terá necessariamente de fazer um pedido de licenciamento. E nesse caso o PIP aprovado apenas deu ao cliente a certeza de que havia condições para o pedido de licenciamento ser aprovado. Neste sentido, podemos dizer que no caso de um PIP ser aprovado e o cliente queira construir, o processo acabou por demorar mais tempo do que se tivesse avançado logo de início para licenciamento.
Questões sobre o Pedido de Informação Prévia
Um PIP é um processo menos comum de requerimento. Como tal algumas perguntas frequentes são-nos colocadas. Pode ver algumas destas em seguida.
Em princípio sim se não houver lugar a alterações. Nesse caso, e após aprovado, uma comunicação prévia pode evitar o licenciamento e avançar rapidamente para construção.
Um pedido de informação prévia é válido durante um ano. Pode ser contudo revalidada a validade por mais um ano adicional mediante o pagamento de uma taxa municipal.