Legalização de obras e demolições

Os processos de legalização de obras são extremamente importantes e não devem ser olhados com desconfiança pelos cidadãos. Por conseguinte, é fundamental salvaguardar a legalidade das edificações quer por motivos de segurança, quer por pelas consequências que este facto pode gerar sobre qualquer atividade económica.
Normalmente encontramos necessidade de desenvolver um pedido desta natureza quando vamos fazer uma intervenção num edifício existente que não estava devidamente licenciado. Por outro lado, também ocorre quando um cliente recebe um ofício da câmara a relatar uma qualquer inconformidade num determinado imóvel.
Perante estes factos impõe-se uma cuidada análise da legislação que abrange o imóvel e um rigoroso estudo da resposta. Contudo, tenha em conta que por vezes é necessário executar medidas corretivas na edificação com demolições e alterações. Por outro lado, há situações em que uma correção do processo camarário pode ser suficiente.
Por fim, enviamos à camara ou entidades externas a fundamentação destas alegações com o respetivo projeto.